RN deixa de arrecadar R$ 700 mi por ano ao dar incentivos fiscais

Governo do Estado cogita rever benefícios caso não consiga aprovar alíquota de 20% para ICMS para o ano que vem

O Governo do Estado perde mais de R$ 700 milhões por ano em arrecadação por causa de incentivos fiscais concedidos a setores da economia. A informação é do secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. De acordo com ele, as desonerações podem ser revistas caso o governo não consiga manter o ICMS em 20% a partir do próximo ano. O projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa.

“Nós fizemos a maior revisão das políticas tributárias do Estado em toda a história do Rio Grande do Norte. Hoje o Estado tem os melhores benefícios do País. É possível que isso seja sim colocado à mesa. Tem algo que ultrapassa a casa dos R$ 700 milhões por ano. Agora, num cenário como esse (de dificuldade da aprovação do ICMS), a gente tem que estudar caminhos. E é uma possibilidade que está na mesa sim (rever os incentivos). Claro que está”, enfatizou o secretário, em entrevista à 98 FM na noite de quarta-feira 29.

A alíquota-modal do ICMS no Estado, atualmente, é de 20%. Caso a Assembleia rejeite o pedido do governo para manutenção, a taxa cairá para 18% em 2024.

Pelo menos 11 setores são beneficiados com alíquotas reduzidas de ICMS. Entre eles estão: combustível de aviação (5%), energia elétrica consumida por hotéis (12%), bares e restaurantes (4%), comércio atacadista de medicamentos (6,1% a 8%), pesca e a criação de camarão e lagosta (1% a 1,8%), óleo diesel para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras (isenção), indústria (0,6% a 3%), confecções de bonés, redes e artigos de fiação (1%), setor salineiro (6%), itens da cesta básica (7%) e provedores de internet (5% a 15%).

Além disso, no caso do IPVA, há isenção total para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.

PEF força Governo Fátima a conter avanço de gastos

Carlos Eduardo Xavier defendeu a contenção do crescimento de gastos com pessoal para que a situação fiscal do Estado volte a uma trajetória sustentável. Hoje, o Governo do RN tem o maior nível de comprometimento da receita com despesa de pessoal do País: 57,76%.

Ele afirmou que, com a adesão do governo ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, o Estado será obrigado a conter o avanço da despesa para que, em 10 anos, volte ao limite máximo de gasto, que é 49% da receita corrente líquida.

Pelo PEF, a partir de 2024, a despesa com pessoal do governo não vai poder ultrapassar 80% do crescimento da receita. Por exemplo: se em um ano a receita crescer 10%, a despesa só vai poder avançar no máximo 8%. Todos os reajustes salariais e promoções deverão se encaixar na nova regra. Além disso, novos concursos só poderão ser realizados caso haja margem disponível para isso. A expectativa é que a despesa com pessoal caia na proporção de 10% por ano.

“Nos próximos anos, com toda pressão de servidores e todas as questões postas, a gente não vai poder fazer a despesa crescer acima de 80% do crescimento da receita. Porque, se não, a gente vai cair em todas as sanções da Lei Complementar 178. Eu tenho feito essa discussão do grande comprometimento de gasto com pessoal que o Rio Grande do Norte tem. Agora, a forma para fazer isso é como a gente está fazendo: entrar numa trajetória de longo prazo de redução ao longo do tempo”, enfatizou o secretário de Fazenda.

No início do mês, o secretário de Administração, Pedro Lopes, reuniu representantes de servidores públicos do Estado e comunicou que estão suspensas todas as negociações sobre reajustes salariais de categorias do funcionalismo. O secretário enfatizou que a suspensão é necessária diante das dificuldades que o governo vem encontrando para aprovar o reajuste do ICMS. O secretário enfatizou que, sem a aprovação do projeto, o Estado não terá condições de elevar a despesa para o próximo ano.