Novo posto fiscal gera incremento de R$ 15,6 milhões à arrecadação de ICMS do RN

Em dois meses de operação, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú foi responsável por um recolhimento de ICMS da ordem de R$ 15,6 milhões, contabilizando os impostos que seriam sonegados

A reativação do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú, situado na BR-101, já na divisa do estado com a Paraíba, tem dado um reforço fundamental para a atuação da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) para ampliar a arrecadação do estado. Somente nos dois primeiros meses de funcionamento do posto fiscal, que voltou a operar após mais de uma década desativado, o incremento gerado no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicações (ICMS) foi de R$ 14,5 milhões. Em agosto, o volume já ultrapassa R$ 1,5 milhão. Recursos que antes não entrariam nas contas da Fazenda Estadual.

Além desse recolhimento direto, a estrutura fiscal também devido decisiva para fechar o cerco contra a evasão de divisas e recuperação de valores que seriam sonegados. O funcionamento do NIF Caraú contribuiu para que R$ 5,4 milhões retornassem aos cofres públicos – recursos que seriam desviados em função do não pagamento dos tributos. O número representa um crescimento de 25,5% no comparativo com o mesmo período do ano anterior, quando o total recuperado foi de R$ 4,3 milhões.

Isso porque a quantidade de mercadorias irregulares apreendidas registrou um aumento superior a 61%, em relação ao montante identificado no mesmo período do ano passado, após a abertura do posto fiscal. Nesse intervalo, o total de cargas retidas chegou a mais de R$ 13 milhões, contra pouco mais de R$ 8 milhões em igual bimestre de 2022.

Com a nova estrutura, as equipes de auditores e técnicos que atuam no NIF Caraú passaram a inspecionar os veículos transportadores que adentram o Rio Grande do Norte integralmente. Antes, a vistoria era feita por amostragem pelas unidades volantes. Todos os caminhões, carretas e até mesmo ônibus (quando há operações conjuntas com as forças de segurança) são abordados, pesados e têm a documentação das cargas analisadas.

A verificação é feita eletronicamente, já que o posto fiscal está com todos os sistemas e malhas fiscais necessárias a esse tipo de fiscalização integrados. O transporte e comercialização de produtos sem nota fiscal são considerados crime contra a ordem tributária.

Localizado no quilômetro 174 da rodovia federal, no município de Baía Formosa, o NIF Caraú conta com modernas instalações e equipamentos de ponta para ajudar no combate à evasão de divisas. Além dos sistemas integrados, o posto é dotado de sistema de videomonitoramento e balanças para pesagem de grandes volumes. Os aparelhos estão instalados na área das cabines e, ao passarem, os veículos têm o volume medido instantaneamente. Essa informação ajuda na identificação de irregularidades, já que é cruzada com os dados contidos nas notas fiscais e no manifesto de carga.

O investimento total do Governo do Estado para reconstrução, ampliação e equipagem do prédio ultrapassou os R$ 30 milhões, oriundos do projeto Governo Cidadão, que conta com recursos do Banco Mundial. A obra foi inaugurada no dia 5 de junho. Além dessa nova estrutura na principal entrada de cargas no estado, o trabalho de controle e inspeção de mercadorias transportadas é complementado por três unidades móveis de fiscalização e por equipes volantes da Fazenda Estadual, que fazem rondas por rodovias de menor porte em todas as regiões do Rio Grande do Norte.