Parlamentares defendem fortalecimento dos municípios e pagamento de emendas

Deputados se uniram aos prefeitos em um debate realizado nesta quarta-feira 30

Passado o Grande Expediente no Plenário da Assembleia Legislativa, os deputados se uniram aos prefeitos em um debate realizado no Plenarinho da Casa, sob presidência do deputado Kléber Fernandes (PSDB). Reforçando a luta dos gestores municipais pelo aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios, o deputado Adjuto Dias (MDB) chamou atenção para um momento que se abre para reflexão da sociedade. “A maior fatia do bolo tributário fica na União”, alertou o parlamentar.

Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reafirmou o compromisso do seu mandato com a bandeira do municipalismo e criticou a gestão estadual: “É importante que o discurso que tivemos ontem e que temos hoje possamos ter amanhã e depois nos palanques. Vivemos um momento de incoerência e o governo estadual é um exemplo, quando judicializa as greves justas dos servidores do Detran e da Saúde”, afirmou.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) fez críticas aos governos federal e estadual, adiantando que “não acredita que a promessa de repasse milionário em obras do PAC seja cumprida, ressaltando que o movimento desta quarta-feira 30 não é partidário. “Mas não temos como não falar de política”, disse Luiz Eduardo. “É a condução econômica do que está trazendo todo esse prejuízo para o país”, complementou.

O deputado Hermano Morais (PV) ressaltou que a audiência é um assunto que se sobrepõe a qualquer questão político partidária. “Estamos aqui debatendo os interesses da população do RN. Os encaminhamentos refletem as dificuldades, principalmente para os municípios, que são quem mais sofrem”, disse Hermano. O parlamentar afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) está enfrentando dificuldades, mas buscando soluções. “Temos que encontrar a saída e as garantias dos restabelecimentos de serviços essenciais que já começam a fraquejar”, alertou.

 “A base de tudo está nos municípios”, afirmou o deputado Nelter Queiroz, acrescentando que em toda necessidade da população é ao prefeito que se recorre. “Espero que o Congresso Nacional abrace esta causa”, defendeu. O deputado criticou a gestão do PT: “Toda vez que o partido está no governo existe esse massacre nos municípios quanto aos repasses. Temos que entender que os municípios precisam melhorar sua situação”, ponderou.

Com experiência como gestor, já que foi prefeito de São Miguel, o deputado Galeno Torquato (PSDB) disse que “governar é administrar problemas”, ressaltando que hoje os municípios vivem em estado de ‘caos total’. Segundo Galeno, dos 167 municípios potiguares, 80% têm como receita própria o ICMS e o FPM, e poucos tem outras receitas como royalties, por exemplo. “Se um pobre precisa de uma cirurgia procura o vereador, que procura o prefeito, que se não pagar pelo procedimento particular a pessoa ou fica inutilizada ou vai a óbito”, concluiu Galeno.

“Existe um crescimento vegetativo das folhas de pagamento, sempre acompanhando as despesas e o município não tem como acompanhar, porque não tem fábricas, não tem capacidade de gerar emprego, mas precisa cumprir suas obrigações”, observou o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB). O deputado sugeriu que as emendas impositivas para custeio sejam liberadas com agilidade, a fim de promover um alívio nas finanças. “O prefeito é o grande para-choque dos problemas, só quem é cobrado realmente e sabe das necessidades das pessoas”, observou.

“Sofrimento maior que ser prefeito é ser pai de prefeita”, disse o deputado Dr Bernardo (PSDB), pai da chefe do executivo de Almino Afonso, lembrando que além da dificuldade de receita, o problema maior está nas despesas dos municípios que estão aumentando cada vez mais, principalmente em se tratando da questão da saúde. “Até em relação a pacientes de câncer, a tabela do SUS reduziu os repasses, limitando os atendimentos”. O deputado chamou atenção para a fila de pacientes aguardando por cirurgias oncológicas.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) defendeu a união política a fim de cobrar a aprovação da PEC 25, de 2022, que estabelece adicional de 1,5% ao FPM em março de cada ano, em compensação à queda de receitas. A parlamentar também cobrou o pagamento pela gestão estadual das emendas parlamentares: “São emendas para salvar vidas. No caso da saúde são de pessoas que estão precisando desse atendimento com urgência”, afirmou Cristiane, citando emendas destinadas pelo seu mandato aos municípios de Alexandria e Georgino Avelino – que ainda não foram pagas.

Após saudar os prefeitos presentes, o deputado George Soares (PV) reforçou a importância de fazer cobranças aos governos estadual e federal. “Mas, o mais importante é a união. Não tem como esticar a corda com brigas”, disse George, lembrando que a crise já se arrasta por três gestões estaduais. Segundo George, todas as vezes que os prefeitos procuraram a Assembleia Legislativa foram bem atendidos, mas sugeriu que a cobrança agora fosse feita diretamente ao presidente Lula, que estará no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (01).

A deputada Eudiane Macedo (PV) defendeu o fortalecimento financeiro das gestões. “Os 167 municípios estão passando por dificuldades na queda da arrecadação, porque anualmente há reajustes dos pisos salariais, mas não há do FPM. Gestão se faz com financeiro, os prefeitos aqui presentes não estão mendigando, mas cobrando o que lhes é de direito e é importante que a gestão esteja fortalecida”, finalizou.