Governo Federal libera mais de R$57,1 milhões para viabilizar pagamento do piso da enfermagem no RN

Primeiro pagamento corresponde a quatro parcelas, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto

O Ministério da Saúde anunciou que realizou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar destinado aos estados e municípios para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O Governo Federal comprometeu-se a disponibilizar R$ 7,3 bilhões para garantir o piso salarial aos profissionais da enfermagem em todo o país. O primeiro pagamento corresponde a quatro parcelas, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, sendo transferido diretamente aos gestores estaduais e municipais por meio de fundo a fundo.

Em 2023, estão previstas nove etapas de repasse, incluindo o 13º salário. No Rio Grande do Norte, já foram repassados R$ 57.153.896, sendo R$ 15,6 milhões destinados à gestão estadual e o restante distribuído entre 163 municípios.

Mais de 97% das prefeituras em todo o país foram contempladas com base no cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Entre os 5.570 municípios do Brasil, apenas 117 não forneceram informações sobre profissionais que necessitam do auxílio federal para complementar o piso. A tabela com os valores a serem repassados a cada estabelecimento público e privado que dedica pelo menos 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) está disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), acessível pelo número do CNES. Os registros dos profissionais que têm direito ao complemento do piso e os respectivos valores também podem ser consultados pelos gestores por meio da plataforma InvestSUS.

O Governo Federal elaborou uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, abordando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e esclarece as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.